Um dos grandes legados deixado pelo Ano Internacional foi a criação da Plataforma de conhecimentos sobre agricultura familiar da FAO. Nesse espaço é possível contar com dados atualizados, leis e normativas dos países, regulamentos, políticas públicas, boas práticas, pesquisas, publicações e artigos relacionados com o tema.
Iniciativo regional
A agricultura familiar também é um setor chave para a segurança alimentar da América Latina. No entanto, o setor enfrenta limitações significativas em aspectos relacionados ao acesso a recursos produtivos, serviços sociais, infraestrutura básica, serviços rurais, financiamento e extensão agrícola. A porcentagem de pobreza em áreas rurais é quatro vezes maior que nas áreas urbanas e cerca de um terço das pessoas que moram no campo sofrem de pobreza extrema.
Com o intuito de ampliar as discussões a respeito do setor, o escritório da FAO para América Latina e Caribe adotou a Iniciativa Regional número 2 chamada de: Agricultura Familiar e Sistemas Alimentares Inclusivos para o Desenvolvimento Rural Sustentável. Um dos objetivos principais dessa iniciativa é contribuir para que a região alcance o objetivo de erradicar a fome e a pobreza até 2025 na América Latina e no Caribe.
Entre as medidas que a FAO propõe com esta iniciativa está a necessidade de se modificar o formato atual de muitas famílias rurais para que elas deixem de serem meras receptoras de assistência social, e passem para verdadeiros agentes transformadores calcados em um modelo de desenvolvimento rural sustentável que contribua, entre outros pontos, para a construção de sistemas alimentares mais inclusivos, além do fortalecimento da resiliência diante das crises econômicas e dos desastres naturais.
Com melhor acesso a recursos produtivos, serviços rurais e uma maior associatividade, a agricultura familiar pode aumentar de maneira sustentável a produção e também a produtividade, o que refletirá na melhoria das práticas produtivas. Para dobrar a potencialidade do setor são necessários investimentos que perpassam o acesso a recursos financeiros (créditos), acesso as novidades tecnológicas (maquinários, entre outros) e também de melhoria da aprendizagem por meio da extensão rural (novos modelos de gestão do negócio e possíveis novos mercados).
A Iniciativa Regional número 2 também tem forte ligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), aprovados em 2015 pelos países que integram as Nações Unidas. Dos 17 objetivos, a Iniciativa está ligada diretamente a seis ODS: fim da pobreza; fome zero; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; e produção e consumo responsáveis.
Contribuição brasileira
A agricultura familiar brasileira é grande responsável pela produção de alimentos no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 4,4 milhões de famílias agricultoras, o que corresponde a 84% dos estabelecimentos agropecuários do país e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural.
Dentro da cadeia produtiva do Brasil, o pequeno agricultor abastece o mercado brasileiro com mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%), dentre outros.
Além de prover boa parte dos alimentos, o setor tem se tornado chave na construção de políticas públicas; na adoção de incentivos financeiros; formulação de normas e leis; na criação de modelos de compras como, por exemplo, a compra direta pelo governo de produtos da agricultura familiar, que se tornou possível por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); entre outros.
Outra base importante para o setor tem sido o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) criado há mais de 20 anos para financiar projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Os incentivos gerados pelo Pronaf vêm refletindo no aumento de safras e de produtividade. Apenas para a safra 2015-16 foram disponibilizados quase 29 bilhões de reais para investimentos dos pequenos agricultores.
Atualmente, o país trabalha no desenvolvimento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 que tem dez eixos de atuação com os seguintes objetivos principais: promover ações para oferecer segurança jurídica da terra, com titulação e regularização fundiária; seguro da produção; ações para o Semiárido; Assistência Técnica e Extensão Rural. Para a FAO, o trabalho desenvolvido no Brasil é exemplar e por isso, o país tem sido uma fonte de exemplo e de boas práticas que merecem ser disseminadas, o que a Organização tem feito por meio de projetos com base no modelo de Cooperação Sul-Sul. Para a FAO, o Brasil está no caminho certo para o cumprimento das novas metas internacionais de erradicação da fome e da pobreza na próxima década, seja no âmbito dos ODS, como no Plano SAN-CELAC. A perspectiva favorável para o país a curto, médio e longo prazo é positiva e totalmente possível.
