A comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que quando passar a valer, vai impedir que as operadoras de telefones celular determinem prazo de validade para créditos dos aparelhos pré-pagos.
Atualmente, se um cliente compra 30 Reais em crédito de celular, por exemplo, tem que usar o pacote em até 30 dias. Se isso não ocorrer, a operadora invalida os créditos, independentemente se o cliente usou ou não o valor que pagou para realizar chamadas.
A proposta prevê que o usuário de celular pré-pago vai poder contar com os créditos durante um ano, sem que a operadora suspenda o serviço, mesmo se o cliente não comprar mais créditos durante o período de 12 meses.
O relator do projeto de Lei, deputado federal Júlio Campos, do Democratas, de Mato Grosso, ressalta que a iniciativa é para garantir melhor atendimento das operadoras aos clientes da telefonia celular. "O maior índice de reclamação junto aos Procons do Brasil são das telefônicas brasileiras. Lamentavelmente, todas elas batem recorde de reclamação. E o povo está sofrido, principalmente o povo das cidades mais distantes. Eu acho que é um projeto que vem ao encontro da população brasileira, que gostaria de ver nesta Casa uma lei maior para obrigar as companhias telefônicas, que têm um serviço muito caro no nosso País, a atender bem a população."
Antes de passar a valer, o projeto de Lei que acaba com o limite de dias para uso de créditos em celulares pré-pagos segue para análise da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto vai para o Senado. Fonte: Agência do Rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário