Supremo Tribunal Federal dispensa músico de registro profissional

Ministros da Corte negaram recurso da Ordem dos Músicos do Brasil. Entidade queriamanter a exigência de filiação para trabalhar

01/08/2011 | 18:58 | G1/GLOBO.COM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (1º) que os músicos não precisam ser filiados a uma entidade de classe para terem o direito de exercer a profissão. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, recurso da Ordem dos Músicos, que alegou que teria competência para controlar a atividade. A decisão vale só para este caso, mas cria precedente para que outros músicos consigam na Justiça a dispensa da exigência da carteira de músico.