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Marcelo Passarella
marcelo.passarella@folhadecaxias.com.br

A suspensão na licitação para novas concessões de pontos rodoviários no Rio Grande do Sul, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode afetar Caxias do Sul. O órgão emitiu medida cautelar, ainda no início do mês, suspendendo o processo licitatório sob a alegação de que o edital estaria restringindo os candidatos aptos a participar da seleção.  

De acordo com o conselheiro relator do TCE, Estilac Xavier, o ponto do contrato que estipula a “melhor proposta técnica com preço fixado” reduz o número de empresas capazes de atender o que é solicitado – o que não estaria em conformidade com a legislação federal. Segundo o Tribunal, as licitações favoreceriam os candidatos que já têm a concessão, pois existe a necessidade dele já possuir imóvel em seu nome. 

FONTE/FOTO- Jornal Folha de Caxias