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Câmara aprova projeto que permite publicidade nos ônibus de Curitiba

Aprovação do projeto de lei em segundo turno foi por unanimidade. Iniciativa agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta quarta-feira (20), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a publicidade nos ônibus do transporte coletivo da capital. A iniciativa, de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi aprovada por unanimidade, com voto favorável dos 28 parlamentares presentes. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Caso a medida seja sancionada, além da prefeitura, empresas privadas poderão utilizar espaços em ônibus e terminais para fazer anúncios. A intenção é arrecadar fundos para permitir uma redução no preço da tarifa cobrada dos usuários do sistema de transporte coletivo da capital.

O projeto sofreu mudanças durante a tramitação. Segundo Rink, que apresentou a proposta, o texto original previa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) faria a licitação das empresas de publicidade. O texto aprovado estabelece que tanto o sindicato quanto a Urbanização de Curitiba (Urbs) formem uma comissão para licitar os espaços.

No projeto, o autor também prevê que seja feita uma prestação de contas sobre o uso dos recursos angariados com a venda de publicidade. O controle do uso dos recursos ficaria a cargo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e da Câmara de Vereadores de Curitiba.