Projeto de lei quer proibir cobrança da taxa de serviço em Curitiba
Multa e suspensão do alvará de funcionamento. Essas são as medidas previstas para o comerciante que insistir em cobrar a taxa de serviço de 10%, segundo um projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba. A proposta é do vereador Chicarelli (PSDC), que defende a liberdade do consumidor para decidir se quer ou não pagar a gorjeta em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Apesar de ser opcional, o ‘10%’ ainda é uma prática comum em muitos locais, que não deixam claro ao cliente que é ele quem decide. Chicarelli acredita que, caso instituída, a lei vai dar amparo para o consumidor.
O vereador pretende realizar uma audiência pública, para ouvir os empresários, funcionários e também a população.
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