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Justiça vai dobrar multa a quem desrespeitar Código do Consumidor   Postado por: Rogério Rezeke O Ministério da Justiça decidiu dobrar o valor das multas aplicadas a empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, o valor mínimo subiu de R$ 200 para R$ 400; o teto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões. De janeiro de 2010 até o início de julho, o ministério aplicou 28 multas, num total de R$ 19 milhões.